{"id":1160,"date":"2018-12-05T13:54:17","date_gmt":"2018-12-05T16:54:17","guid":{"rendered":"http:\/\/blog.hsconsorcios.com.br\/?p=1160"},"modified":"2018-12-05T13:54:17","modified_gmt":"2018-12-05T16:54:17","slug":"saiba-como-funciona-o-pagamento-do-itbi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/demo.happ.com.br\/hsconsorcios\/saiba-como-funciona-o-pagamento-do-itbi\/","title":{"rendered":"Saiba como funciona o pagamento do ITBI"},"content":{"rendered":"

Ao comprar um im\u00f3vel \u00e9 necess\u00e1rio pagar uma s\u00e9rie de impostos e taxas para realizar a transmiss\u00e3o do bem para o seu nome. Entre as taxas est\u00e1 o Imposto de transmiss\u00e3o de bens Im\u00f3veis – ITBI. O imposto \u00e9 recolhido pela Prefeitura do munic\u00edpio onde o im\u00f3vel est\u00e1 localizado. O inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal diz que: \u201ccompete aos Munic\u00edpios instituir impostos sobre: transmiss\u00e3o “inter vivos”, a qualquer t\u00edtulo, por ato oneroso, de bens im\u00f3veis, por natureza ou acess\u00e3o f\u00edsica, e de direitos reais sobre im\u00f3veis, exceto os de garantia, bem como cess\u00e3o de direitos a sua aquisi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O imposto a ser pago est\u00e1 presente em praticamente todas as transa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis e a al\u00edquota pode chegar a 3% do valor do im\u00f3vel, o que deve ser previsto no planejamento da compra. O ITBI \u00e9 um pagamento obrigat\u00f3rio e n\u00e3o possui um valor fixo, j\u00e1 que pode variar de uma prefeitura para outra. O imposto dever\u00e1 ser pago toda vez que o im\u00f3vel for transferido de um propriet\u00e1rio para outro.<\/p>\n

A partir de sua legisla\u00e7\u00e3o, cada munic\u00edpio possui autonomia para aplicar a al\u00edquota que serve de base para a cobran\u00e7a do imposto. Para verificar, basta entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do Munic\u00edpio onde se encontra o im\u00f3vel.<\/p>\n

Alguns munic\u00edpios isentam o contribuinte do pagamento do imposto at\u00e9 certas faixas de valores, ou em casos de tratativas com pessoas jur\u00eddicas ou devolu\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. De qualquer forma, cada caso \u00e9 avaliado de acordo com as regras do munic\u00edpio. \u00c9 importante destacar ainda que o pagamento \u00e9 obrigat\u00f3rio para a efetiva\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia do im\u00f3vel para o atual propriet\u00e1rio e, que em casos da compra ter sido feita por alguma forma de cr\u00e9dito, seja cons\u00f3rcio ou financiamento, o pagamento \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para a libera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito para compra do im\u00f3vel que na maioria dos casos fica alienado \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

\"infografico_card\"Como \u00e9 feito o pagamento do ITBI?<\/strong><\/p>\n

A partir de solicita\u00e7\u00e3o de pagamento, fica a cargo do \u00f3rg\u00e3o fazend\u00e1rio municipal emitir as guias de recolhimento do ITBI. Algumas prefeituras j\u00e1 oferecem o servi\u00e7o online, onde \u00e9 poss\u00edvel fazer a solicita\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o da guia de pagamento. Para os munic\u00edpios onde ainda n\u00e3o h\u00e1 essa facilidade, \u00e9 necess\u00e1rio solicitar o servi\u00e7o de forma presencial na prefeitura. A data de vencimento e o local de pagamento s\u00e3o determinados pelo \u00f3rg\u00e3o fazend\u00e1rio. Em caso de n\u00e3o pagamento da guia dentro do prazo de vencimento, \u00e9 necess\u00e1rio solicitar uma segunda via.<\/p>\n

Para realizar a transfer\u00eancia do seu im\u00f3vel, al\u00e9m de quitar o imposto junto ao munic\u00edpio, \u00e9 necess\u00e1rio solicitar a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito (CDN), que \u00e9 feita com a apresenta\u00e7\u00e3o da guia paga. Este \u00e9 um dos documentos que deve ser apresentado no Cart\u00f3rio de Registro para a efetiva\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia do im\u00f3vel.<\/p>\n

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